O desenvolvimento de uma monografia é um trabalho que recompensa

Escrever uma monografia costuma ser sempre uma tarefa árdua, mas contra a qual todos aqueles que buscam se tornar profissionais melhores e capazes de encontrar espaços para o desempenho de suas competências acabam tendo que encontrar um meio de superar. Escrever o trabalho monográfico pode ser árduo, mas pode ser também uma tarefa recompensadora, pois a conclusão da mesma indica a superação de uma fase da vida que foi vencida de maneira magistral.

Anote-se ainda que se o trabalho é feito na área de direito, a possibilidade de fazer uma monografia direito do trabalho há com certeza de tornar as coisas muito mais interessantes, tanto para o aluno quanto para a instituição e, mais diretamente, em relação aos orientadores que serão indicados para trabalhar junto de você este tema que é tão amplo e importante para o direito como um todo.

Em se tratando de direitos inerentes à condição de trabalhador brasileiro, há que se registrar que muitas são as garantias oferecidas. Dentre os principais que podemos listar encontramos:

  • O direito à carteira de trabalho assinada pelo empregador;
  • A jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias;
  • O recebimento de horas extras trabalhadas, além, é claro, do direito às férias com adicional de 1/3.

A monografia a ser escrita há que levar em conta que em relação ao fim do contrato de serviço deverão ser garantidos o aviso prévio ou – opcionalmente – o pagamento do valor correspondente, pagamento de valores de indenização, fundo de garantia ou ainda o seguro-desemprego. Outro aspecto bastante interessante que pode ser objeto de estudo de trabalhos que pretendam explorar estes assuntos e os seus correlatos são aqueles que dizem respeito à recente reforma trabalhista realizada pelo governo brasileiro.

A reforma trabalhista como tema monográfico

Apesar de muitos dispositivos da legislação trabalhista terem sido alterados em decorrência da reforma, é sabido que o núcleo duro do direito permanece, ou seja, os direitos que são consubstanciados em princípios são mantidos já que alteração legislativa nenhuma. Na sua monografia direito do trabalho você poderá expor cada um deles, por exemplo: O princípio mais relevante/importante do Direito Laboral consubstancia-se no princípio da proteção. Este é o princípio que mais se destaca porque resume a maior preocupação do Direito laboral: A proteção ao trabalhador. Essa preocupação, não por acaso, é refletida em todos os direitos assegurados.

A alegada e demonstrada necessidade de proteção ao trabalhador brasileiro é crucial no Direito Trabalhista, tal se dá única e exclusivamente em razão da sua hipossuficiência, que é, na verdade, representada pela sua posição de subordinação e dependência econômica em relação ao empregador, que é o dono do meio de produção. Além dos princípios que foram acima expostos, é preciso considerar também que sua monografia poderá abordar subprincípios que poderão ser considerados tão ou, ainda, mais importantes do que os princípios apontados como basilares e que, portanto, deverão obrigatoriamente fazer parte de seu trabalho monográfico, dele elencamos os seguintes a título de demonstração:

  • princípio in dubio pro operario: significa a lei trabalhista deve ser interpretada da maneira que seja mais favorável ao trabalhador;
  • princípio da norma mais favorável: caso exista mais de uma lei sobre o mesmo caso deve ser usada a que mais favorecer o empregado;
  • princípio da condição mais benéfica: define que a aplicação de uma lei nova não pode retirar direitos que já tenham sido garantido ao trabalhador.

Como organizar a escrita de um trabalho monográfico de maneira eficiente

Tendo escolhido exatamente qual ou quais os tópicos que mais lhe convém apresentar em seu trabalho de conclusão de curso, seguindo as normas todas previstas nos regulamentos da ABNT, tendo já falado com seu orientador e exposto de maneira inteligente a demonstração de quem tem domínio do assunto a respeito do qual optou por falar, chega a hora de organizar o material que haverá de ser utilizado como base de pesquisa.

Neste material o aluno deverá incluir obras que tenham sido escritas por autores com renome, que gozem de respeito perante a academia. O direito do trabalho é um ramo sensacional, mas o sucesso de um trabalho bem desenvolvido nesta seara depende sobremaneira dos apontamentos bibliográficos feitos pelo aluno, ou seja, de quem são aquelas pessoas cujas obras foram utilizadas como referência no desenvolvimento do trabalho.

É preciso entender que um bom trabalho só pode ser assim considerado se trouxer no seu bojo ao menos uma parte daqueles princípios que são apontados pela doutrina como fundamentais à manutenção do sistema, dentre os quais podemos elencar o princípio da irrenunciabilidade, segundo o qual o trabalhador não pode – ainda quando queira - abrir mão dos seus direitos, não poderá, portanto, renunciar a eles. Para ilustrar, fiquem com o seguinte exemplo um funcionário não pode em nenhuma hipótese abrir mão de receber o salário ou, ainda, de ter férias a cada doze meses de trabalho.

O princípio da continuidade da relação de emprego consubstancia-se na ideia de que a regra geral do Direito do Trabalho define exatamente que os contratos devem ter prazo indeterminado. Os contratos de trabalho que não tenham tal natureza só podem acontecer em situações excepcionalíssimas, permitidas pela lei – portanto - como atividade com prazo de duração previamente estabelecido ou contrato que seja de experiência.

A monografia direito do trabalho que ajudaremos você a desenvolver também haverá de levar em conta o princípio da primazia da realidade, pois este é um dos mais significativos de todo o ordenamento jurídico, além disso, garante por si só uma gama enorme de direitos. Dentre os direitos garantidos pelo princípio em comento estão vários daqueles que vieram a ser alterados recentemente por obra da reforma trabalhista, levada a cabo pelo congresso nacional no ano de 2017, mais especificamente no mês de novembro. Tal princípio defende, na realidade, que que a verdade real deverá ser sempre, em toda e qualquer hipótese, considerada mais importante do que a verdade formal. Explico: um depoimento oriundo de uma testemunha chamada ao processo por qualquer das partes poderá ser tranquilamente considerado mais importante como prova de um fato do que um documento formal apresentado, ainda que todos os seus requisitos de constituição tenham sido atendidos conforme previsão legal expressa.